POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO DO WEBSITE DA DELMAN

Última atualização: 17/07/2023

1. INTRODUÇÃO

A Construtora Delman, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 08.309.143/0001-91, agradece seu interesse em nossos produtos e serviços, bem como sua visita nesse site. Para nós, a privacidade de suas informações é de extrema importância, de forma que temos como política respeitar a confidencialidade da informação e a privacidade das pessoas, e, por isso, gostaríamos que você se sinta confortável durante sua visita e ao utilizar qualquer das ferramentas que disponibilizamos.

Como parte das nossas atividades diárias, necessitamos coletar dados pessoais de nossos clientes, potenciais clientes, colaboradores e corretores, objetivando fornecer produtos e serviços alinhados aos valores, interesses e perfil de cada um.

Ao realizarmos o tratamento de dados pessoais pertencentes àqueles que utilizam o nosso site, agimos na qualidade de Controlador e, desta forma, assumimos o compromisso de garantir a privacidade dos usuários, protegendo seus dados pessoais nos termos da Lei Federal n°. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

O site da Delman está hospedado na Locaweb (https://www.locaweb.com.br), sendo este o local onde os arquivos e o banco de dados do nosso site estão fisicamente armazenados, atuando a Locaweb na qualidade de Operador de dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados. O operador é a pessoa que realizará o tratamento de dados pessoais a mando do Controlador, sendo igualmente responsável por manter a segurança das informações e, também, responsável em caso de vazamento de dados ou qualquer outro incidente de segurança.

A nossa Política de Privacidade foi criada para demonstrar o compromisso que temos com a segurança e a privacidade das informações coletadas acerca dos usuários, clientes, colaboradores ou corretores parceiros, tanto em ambiente online quanto off-line.

Assim, a presente política de privacidade esclarece como ocorre a atuação da Delman, na qualidade de Controlador, e da Locaweb, na qualidade de Operador, no tratamento dos dados pessoais dos seus usuários, armazenamento e demais formas de tratamento e proteção dos dados pessoais, em conformidade com as leis e regulamentações vigentes.

Importante destacar que nós respeitamos a privacidade de todos os titulares de dados pessoais, comprometendo-nos a tomar todas as medidas possíveis para assegurar de maneira razoável a proteção dos dados pessoais coletados.

Para tranquilizar nossos usuários, adotamos procedimentos de treinamento e conscientização de nossos colaboradores acerca da importância da manutenção, salvaguarda e respeito da sua informação pessoal, vez que consideramos violação da privacidade dos dados pessoais algo muito sério e passível de medidas disciplinares apropriadas para eventuais descumprimentos.

2. DADOS COLETADOS E FINALIDADES

Temos como objetivo poder sempre oferecer o melhor serviço, de forma que, ao saber mais sobre você, podemos prestar informações e serviços que façam sentido para você.

Nosso site realiza o tratamento de dados pessoais dos usuários, mas estamos comprometidos em preservar a privacidade e a segurança dos dados por nós coletados, respeitando sempre os mais elevados princípios éticos e legais.

Tratamos apenas os dados pessoais durante o período necessário e adequado para as finalidades que embasam a coleta, de forma que podemos manter os dados para: a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; b) execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular; c) exercício regular de direito; d) interesse legítimo, ou e) com o seu consentimento.

Assim trataremos nesta seção acerca de como são tratados os dados pessoais coletados.

2.1. DADOS PESSOAIS FORNECIDOS EXPRESSAMENTE PELOS USUÁRIOS

a) Área do cliente/corretor - disponibilizamos os serviços de emissão de 2ª via de boleto, informações acerca de contratos e negociações, para tanto solicitamos o fornecimento dos seguintes dados pessoais: CPF/CNPJ, caso já possua cadastro no site; Para efetuar o cadastro, solicitamos o fornecimento dos seguintes dados pessoais: (i) cliente: nome, CPF, endereço de e-mail e telefone; (ii) corretor: nome, telefone, endereço de e-mail, CPF/CNPJ, estado onde reside, CRECI;

b) Fale Conosco - para entrar em contato conosco, viabilizando o atendimento, solicitamos o fornecimento dos seguintes dados pessoais: nome endereço de e-mail e número de telefone. Caso deseje, o usuário poderá enviar alguma mensagem;

c) Trabalhe Conosco - caso os usuários se interessem em trabalhar conosco, solicitamos o fornecimento dos seguintes dados pessoais: nome, endereço de e-mail, número de telefone, havendo, ainda, a possibilidade de ser anexado o currículo ou escrever alguma mensagem;

d) Assistência Técnica – buscando atender da melhor forma possível os serviços de assistência técnica, a Delman criou o DELMAN VIP, garantindo que os problemas construtivos (problemas que não sejam por falta de manutenção ou erros de operação) sejam verificados o mais breve possível por nossa equipe, para tanto, solicitamos o fornecimento dos seguintes dados pessoais: nome, endereço de e-mail, telefone, empreendimento, unidade, sendo possível especificar através de mensagem qual a solicitação a ser feita à Delman;

e) Requerimento de tabela de preços – ao se interessar por nossos empreendimentos, o usuário poderá fazer download da tabela de preços correspondente, mediante preenchimento de requerimento no qual solicitamos os seguintes dados: nome, endereço de e-mail e telefone.

2.2. POR QUE A DELMAN COLETA E UTILIZA OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Para criação de cadastro em nossa plataforma - O uso da sua informação pessoal é necessário para identificarmos quem é você, de forma a validá-lo como cliente ou corretor parceiro;

Para execução dos serviços - Utilizaremos as informações para executar o processamento de emissão de 2ª via de boleto, prestar serviço de assistência técnica e demais serviços de acordo com o que for solicitado e com base no relacionamento contratual com nossos clientes/corretores parceiros, cumprindo assim com as nossas obrigações contratuais.

Para cumprimento de uma obrigação legal – A Construtora Delman está sujeita a uma variedade de obrigações legais provenientes das legislações aplicáveis, bem como à supervisão de autoridades, previstas legalmente. Dessa forma, tais obrigações e normas obrigam-nos a executar atividades de processamento de dados pessoais para verificações de crédito, verificação de identidade, cumprimento de ordens judiciais, leis tributárias e outras obrigações.

Para envio de comunicados e pesquisas de satisfação – Sendo do nosso interesse obter opiniões com o objetivo de assegurar aos nossos clientes/parceiros que os nossos serviços estão sendo prestados no mais alto nível, ocasionalmente, podemos enviar-lhe comunicados e pesquisas de satisfação como parte do nosso processo de feedback do cliente.

Para análise de comportamento em nosso Site - Nosso site pode conter ferramentas de análise de dados (Cookies) que nos permitam analisar comportamentos para garantir a qualidade das plataformas e proporcionar a melhor experiência ao usuário. As informações coletadas não são consideradas como pessoais de acordo com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados, pois são utilizadas de forma a não se vincular a qualquer usuário, sendo estas informações anonimizadas.

Para publicidade – Com o devido consentimento, para mantermos nossos clientes atualizados sobre os nossos produtos e serviços, podemos utilizar os seus dados pessoais para enviar comunicações de marketing por e-mail, telefone, ou outras formas previamente concordadas.

Para salvaguarda dos legítimos interesses – podemos processar dados pessoais para salvaguardar nossos legítimos interesses, notadamente, para dar início a reinvindicações legais e elaboração da nossa defesa em caso de litígio

2.3. COLETA DE DADOS SENSÍVEIS

Não coletamos, armazenamos ou de outra forma tratamos dados pessoais excessivos ou desnecessários para a prestação dos nossos serviços. Dessa forma, não há coleta de dados sensíveis dos nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos no art. 5º, II, da Lei n°. 13.709/2018, referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

2.4. COLETA DE DADOS DE MENORES

O site não é direcionado a crianças e adolescentes. No entanto, o acesso ao site não é proibido aos menores, uma vez que não há qualquer conteúdo restrito por questões etárias. Os formulários existentes no site não visam obter dados de menores, entretanto, caso tais dados sejam espontaneamente inseridos por menores, seu responsável legal poderá contatar o Encarregado de Proteção de Dados para corrigir, modificar ou remover tais dados.

2.5. DATA ANALYTICS

A Delman não utiliza cookies, porém, pode usar serviços de análise de dados através de terceiros, como Google Analytics, que coleta informações gerais e genéricas, não coletando dados pessoais dos clientes da Delman. As informações coletadas são usadas para criar relatórios sobre o uso do nosso site. Para saber mais consulte diretamente a página do Google Analytics (https://support.google.com/google-ads/answer/9943919?hl=pt-BR).

2.6. OBTENDO SEU CONSENTIMENTO

Havendo necessidade do consentimento do usuário para coleta e qualquer tratamento de dados pessoais, o mesmo será fornecido por meio do nosso site.

Na hipótese do usuário pretender revogar o consentimento quando ao envio de comunicados e e-mails de marketing, poderá assim proceder por meio da opção de cancelamento constante no rodapé dos e-mails.

2.7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Delman não compartilha os dados pessoais dos seus usuários com terceiros. Apesar disso, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública competente. É possível, ainda, que o façamos por legítimo interesse que exija a divulgação ou a pedido do próprio usuário, mediante seu consentimento.

2.8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DOS DADOS

A Delman não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços, mas informa que seus dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil, mas asseguram grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.

Adotaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade.​

2.9. ARMAZENAMENTO DE INFORMAÇÃO PESSOAL E PERÍODO DE RETENÇÃO

Os dados pessoais tratados pela Delman são armazenados durante o tempo necessário para cumprir com os fins para os quais as informações são tratadas ou por outros motivos válidos para reter suas informações pessoais, sempre atendendo às finalidades e às bases legais para cada tratamento.

Ressaltamos que, se houver alguma justificativa legal ou regulatória, os dados poderão continuar armazenados ainda que a finalidade para a qual foram tratados tenha se exaurido.

Uma vez finalizado o tratamento, observadas as disposições desta seção, os dados são apagados ou anonimizados.

3. DIREITOS DO USUÁRIO

O usuário do site, na qualidade de titular dos dados pessoais fornecidos à Delman, possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n°. 13.709/2018):

Direito de confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
Direito de acesso aos dados;
Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei;
Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em Lei;
Direito à informação sobre o uso compartilhado de dados com entidades públicas e privadas;
Direito de não fornecer seu consentimento e informações sobre as consequências da negativa;
Direito de revogar seu consentimento, nos termos da Lei, e;
Direito de apresentar reclamações ou denúncias perante o Controlador de dados pessoais ou perante a Autoridade Regulatória (Autoridade Nacional de Proteção de Dados ANPD).

É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

Para facilitar o exercício de seus direitos, você pode contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados através do seguinte endereço de e-mail: lgpd.mcz@delman.com.br

Tentamos responder a todas as solicitações legítimas dentro de até 15 (quinze) dias, que é o prazo máximo permitido pela lei. Podemos também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta. Caso, as solicitações sejam abusivas ou violem algum direito da Delman, nos reservamos ao direito de negar de modo fundamentado o atendimento.

3.1. COMO O TITULAR PODE EXERCER SEUS DIREITOS

O titular de dados pessoais tratados pela Delman poderá exercer seus direitos por meio do formulário disponibilizado no seguinte link: https://forms.gle/b6Hk5eUTQEvtpB8r5.

Alternativamente, se desejar, o titular poderá enviar um e-mail ou uma correspondência ao nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais. As informações necessárias para isso estão na seção "COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO", desta Política de Privacidade.

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, solicitamos o envio de documento pessoal ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

4. MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades dos usuários, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes.

Seguimos, portanto, os mais elevados padrões técnicos de segurança da informação, a fim de que nos seja possível proteger os dados pessoais de nossos usuários.

Apesar de adotarmos tudo o que está ao nosso alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados à terceiro.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para os nossos usuários, comunicaremos prontamente os afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

5. COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais tratados pela Delman, é importante que você tenha conhecimento de nossos dados de contato, para entrar em contato direto com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), que é o responsável pela condução e orientação das atividades de tratamento de dados pessoais, visando à permanente conformidade com as normas de proteção de dados:

E-mail: lgpd.mcz@delman.com.br
Site: www.delman.com.br/alagoas/politica-de-privacidade.

6. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las a eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.